Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Petrum, disponibilizada pela Petrum Software e Sistemas LTDA (CNPJ: 65.997.588/0001-45), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso à plataforma deve ser interrompido imediatamente.

2. Descrição do Serviço

A Petrum é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite empresas conectarem seus números WhatsApp Business à API Oficial do WhatsApp da Meta, com automações inteligentes de atendimento ao cliente. A Petrum atua como Tech Provider credenciado pela Meta, facilitando a integração técnica entre o negócio do cliente e os serviços da Meta Platforms, Inc.

3. Cadastro e Requisitos

Para utilizar a plataforma, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O acesso é restrito a pessoas jurídicas devidamente constituídas ou pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável e Proibições

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilegal
• Violar as Políticas de Uso do WhatsApp Business e da Meta Platforms
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação não autorizada da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins que violem a legislação brasileira vigente

5. Integração com WhatsApp e Meta

A utilização da plataforma envolve integração com serviços fornecidos pela Meta Platforms, Inc. O usuário declara estar ciente e em conformidade com as políticas aplicáveis, incluindo a Política de Negócios do WhatsApp, Política de Comércio do WhatsApp e a Política da Plataforma Meta.

6. Planos e Pagamentos

A Petrum oferece diferentes planos de assinatura, cujos valores e condições estão disponíveis na plataforma. O pagamento deve ser realizado conforme o plano contratado. A Petrum se reserva o direito de alterar os valores dos planos, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma Petrum, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Petrum Software e Sistemas LTDA. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos que a compõem.

8. Limitação de Responsabilidade

A Petrum não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da Petrum, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses. A Petrum não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou descontinuações dos serviços da Meta Platforms, Inc. que afetem o funcionamento da integração com o WhatsApp.

9. Rescisão

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio da plataforma ou solicitando pelo e-mail contato@petrumtech.com.br. A Petrum se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, as políticas da Meta ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.